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Governo abandona meta de superávit para o ano faltando 49 dias para o fim de 2014

Com rombo de R$ 25,5 bilhões até setembro, Planalto envia ao Congresso proposta para alterar compromisso de economizar R$ 99 bilhões. "Desconto" do PAC vai ser ampliado.
Publicado em: 12/11/2014
Autor: UAI Notícias Compratilhar:
Brasília – O governo federal enviou nessa terça-feira ao Congresso Nacional uma proposta que 
abandona totalmente a meta de superávit primário de 2014 a apenas 49 dias para o fim do 
ano. Essa mudança é resultado da iminência do não cumprimento da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO), na qual o governo prometeu economizar R$ 99 bilhões para o 
pagamento dos juros da dívida pública neste ano. No entanto, a União vem gastando muito 
mais do que arrecada, e, até setembro, o rombo das contas do setor público está em R$ 25,5 
bilhões.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, compareceu à Comissão Mista do Orçamento do 
Congresso e defendeu junto aos parlamentares a aprovação da alteração da meta fiscal deste 
ano. Ela fez o apelo logo após apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 
de 2015. A ministra, no entanto, não especificou qual será a nova meta fiscal de 2014, mas 
garantiu que haverá superávit. Para esse milagre acontecer a contabilidade criativa vai entrar 
em cena mais uma vez, na avaliação dos especialistas. O governo vai ampliar o desconto dos 
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações para 
apresentar um saldo primário no azul e não ter que se explicar no Congresso pelo não 
cumprimento da meta.
Pela LDO, o governo pode abater R$ 67 bilhões em 2014, mas, no início do ano, havia 
prometido não usar integralmente essa rubrica, que será ampliada, e, segundo a ministra, 
terá um teto. “A proposta prevê um limite do total de execução do PAC e das desonerações 
no ano. Quero lembrar que isso é o que, se aprovada pelo congresso, a LDO autorizaria o 
executivo a fazer”, afirmou a ministra. Todavia, ela não disse qual será esse limite, apesar de 
negar que o governo esteja pedindo um cheque em branco. “Posso usar dois números. Já 
executamos R$ 52,4 bilhões do PAC até outubro. No ano passado, de desoneração, teve R$ 78 
bilhões. Acho que esses são os parâmetros que dão uma ideia de qual é esse limite”, afirmou 
a chefe do Planejamento reiterando que o governo não pretende utilizar a totalidade do 
abatimento permitido.
“O governo federal fará superávit. Fará o maior superavit possível porque achamos que isso é 
muito importante. Mas queremos com isso garantir investimentos e a continuidade das 
desonerações, e, evidentemente, um dos resultados dessas duas políticas é o emprego para a 
população”, completou. O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que 
pretende realizar a votação da proposta de alteração da meta fiscal hoje, antes da leitura do 
relatório sobre o PLDO de 2015, redigido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Mais mudanças A ministra também avisou que o governo pretende alterar os parâmetros do 
PLDO de 2015 uma vez que o cenário internacional está desfavorável e a maioria dos países 
desenvolvidos e emergentes estão reduzindo suas projeções. O documento, assim como a 
proposta de 2014, possui previsões defasadas e fora da realidade, na avaliação de 
especialistas.
Para se ter uma ideia, o PLDO para o ano que vem prevê um crescimento do Produto Interno 
Bruto (PIB) de 3% e uma inflação de 5%. No último relatório Focus, do Banco Central, a 
mediana das projeções do mercado para o PIB do ano que vem caiu de 1% para 0,80%. A meta 
de superávit primário prevista para 2014 varia entre R$ 143,3 bilhões (2,5% do PIB) sem 
abatimento, e R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), com abatimento. Miram não confirmou se ela 
também será modificada. “A Fazenda está preparando a nova grade. A gente ainda não fez a 
discussão, mas vamos fazer até o final do mês. Temos que mandar ao Congresso até o dia 21 (de novembro). Acho que até lá teremos uma posição”, disse.
Oposição Parlamentares da oposição criticaram veementemente a proposta feita por Miriam 
enquanto os petistas elogiavam os números apresentados pela ministra. Um dos mais 
indignados foi o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que chamou a medida de “estelionato 
eleitoral”, termo que deixou a ministra “estarrecida”, palavra que ela usou outras três vezes. 
“O que se pregou é diferente da realidade. Se esconde dados oficiais e que a miséria 
aumentou, mas o fato fatídico é déficit de R$ 25 bilhões até setembro, como se isso não fosse 
problema e quer mudar a LDO como se isso fosse absolutamente natural”, afirmou Sávio.
Nota do país em risco
Brasília – Os pífios resultados fiscais do governo, que motivaram o Executivo a adotar nova 
manobra para evitar o descumprimento da meta de superávit primário este ano, podem 
decretar a perda do grau de investimento do Brasil, obrigando o país a arcar com custos 
“brutais” para a rolagem dos títulos da dívida pública. A avaliação é de Luiz Fernando 
Figueiredo, sócio da gestora de recursos Mauá Sekular e ex-diretor de Política Monetária do 
Banco Central durante a gestão de Arminio Fraga, entre 1999 e 2003._
Para ele, apenas o risco de que o país venha a ser rebaixado por uma das três principais 
agências de classificação de risco (Moody’s, Standard & Poor’s e Ficht) já é suficiente para 
trazer insegurança ao mercado e incentivar a debandada de investidores, especialmente 
estrangeiros. “Se começa a ter cheiro de perda do grau de investimento, uma parcela dos 
investidores já vai saindo (do país)”, disse Figueiredo ontem, durante almoço -palestra 
promovido pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).
A fragilidade da política fiscal dominou o debate entre os economistas, mediado pelo também 
ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas, que comandou o extinto Departamento de 
Desestatização e Liquidações Bancárias, entre 1999 e 2003. Tanto Freitas quanto Figueiredo 
chamaram a atenção para a expansão dos gastos públicos e a consequente piora do quadro de 
financiamento interno. “A consequência foi uma política fiscal não sustentável, que já 
resultou no aumento de três pontos percentuais na dívida pública apenas no ano passado”, 
reforçou Figueiredo.
A persistência dos resultados negativos, disse o ex-diretor, poderá colocar ainda mais pressão 
dos investidores, especialmente estrangeiros. Hoje, 18% do passivo estatal é financiado pelo 
capital externo, que, em tese, tende a bater em retirada do país caso a piora dos indicadores 
fiscais resulte em rebaixamento. “Não é questão de boa vontade. Se o país deixar de ser grau 
de investimento, uma boa parte dos investidores não poderá mais aplicar no Brasil, por uma 
obrigação até estatutária de fundos estrangeiros”, disse.
Anestesia O cenário externo mais adverso, marcado pela aversão ao risco em países 
emergentes, e uma maior procura pelo dólar, atenua as dificuldades do país em atrair captais 
estrangeiros. “Estamos vivendo um momento desafiador, em que a Europa e a Ásia estão 
dando sinais claros de que não estão nada bem. A questão, agora, é saber se os EUA vão 
conseguir guiar o mundo nessa guinada, e ser o motor do crescimento global”, questionou.
Figueiredo mencionou que as principais economias ainda não digeriram por completo os 
estragos da crise de 2008. “Os mercados ainda estão anestesiados, sob efeito dessa cortisona 
que foi a injeção de dinheiro barato dos EUA”, reforçou o ex-diretor, ao se referir ao 
programa de estímulos adotado pela maior economia do mundo, que desde 2008 despejou US$ 4 trilhões nos mercados internacionais, por meio do quantitative easing, que foi finalizado em 
outubro deste ano.